Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/09/2026
REQ 3938/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de Indicação ao Governador do Estado do Amazonas para realização de estudos e adoção das providências necessárias à instituição de jornada especial para servidoras públicas estaduais lactantes vinculadas ao Poder Executivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Brena Dianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 15/09/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026