REQ 3937/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, com remessa à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM, à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ-AM e à Secretaria de Estado da Casa Civil, propondo a realização de estudos pedagógicos, técnicos, administrativos, orçamentários e financeiros destinados à criação do Programa Bolsa Cursinho Amazonas, voltado à concessão de bolsas integrais ou parciais em cursos preparatórios particulares a estudantes de baixa renda, prioritariamente oriundos da rede pública de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Brena Dianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 15/09/2026Para Assinatura do Presidente
- 17/09/2026Para Providências
- 18/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026