REQ 3934/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, na forma regimental, o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, à Secretaria de Estado de Administração e Gestão – SEAD, à Procuradoria-Geral do Estado – PGE, à Secretaria de Estado da Casa Civil e aos demais órgãos competentes, indicando a realização de estudos e a adoção de providências destinadas à criação da Política Estadual de Interiorização e Fixação de Servidores Públicos nos Municípios do Interior do Amazonas, especialmente nas localidades de difícil provimento, difícil acesso ou elevada rotatividade funcional.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Brena Dianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 15/09/2026Para Assinatura do Presidente
- 17/09/2026Para Providências
- 18/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

