REQ 3922/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SESAM, em nome de seu Secretário, Luís Alberto Saraiva Santos, solicitando informações e providências sobre a transferência e regulação de pacientes pediátricos com cardiopatia congênita, diante de relatos de demora para atendimento no Hospital Francisca Mendes, referência em cardiologia pediátrica de alta complexidade no Amazonas
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 17/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 15/09/2026Para Assinatura do Presidente
- 17/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

