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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/09/2026

REQ 3922/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SESAM, em nome de seu Secretário, Luís Alberto Saraiva Santos, solicitando informações e providências sobre a transferência e regulação de pacientes pediátricos com cardiopatia congênita, diante de relatos de demora para atendimento no Hospital Francisca Mendes, referência em cardiologia pediátrica de alta complexidade no Amazonas

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para Providências

Desde 17/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 15/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 15/09/2026Para Assinatura do Presidente
  3. 17/09/2026Para Providências
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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