Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/05/2026
VET 28/2026
Ementa oficial
VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos I e II do artigo 2º do Projeto de Lei N. 1326/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “INSTITUI a certificação Selo Prefeitura Amiga dos Animais no Estado do Amazonas.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 08/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 08/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/09/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 10/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto a Projeto de Lei nº 28 de 2026 em 76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026