Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/09/2026
PL 558/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta o art. 2º-A à Lei n.º 2.751, de 24 de setembro de 2002, para dispor sobre a incidência de tributos e de contribuições a fundos de compensação de atos gratuitos sobre os serviços notariais e de registro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/09/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/09/2026Proposição distribuída às comissões
- 10/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/10/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/10/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2026Proposição aprovada
- 22/10/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 21/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 558 de 2026 em 92ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026