Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/09/2026
PL 554/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Programa Estadual "Aluguel Maria da Penha" (Lei nº 5.709/2021) e o auxílio-aluguel federal nos portais oficiais, órgãos públicos e na rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 10/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/09/2026Proposição distribuída às comissões
- 10/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026