REQ 3889/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Senhor Diretor- Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes - DNIT, para que reitere as providências necessárias à reativação e manutenção dos banheiros do Terminal Hidroviário do Município do Careiro da Várzea, bem como preste os devidos esclarecimentos acerca da ausência de resposta ao Requerimento nº 438/2025 e informe as medidas eventualmente adotadas para solucionar a situação anteriormente apresentada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/09/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 02/09/2026Para Assinatura do Presidente
- 03/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026