REQ 3882/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), na pessoa de seu titular, o Sr. Luis Alberto Saraiva Santos, a fim de solicitar informações e providências sobre o atendimento aos pacientes da rede pública estadual que necessitam de procedimentos e cirurgias cardíacas de alta complexidade não disponíveis na rede estadual, especialmente quanto aos fluxos de encaminhamento, regulação e Tratamento Fora de Domicílio - TFD.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/09/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 02/09/2026Para Assinatura do Presidente
- 02/09/2026Para Providências
- 02/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026