REQ 3879/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental prevista nos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expedientena forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Renato Frota Magalhães, bem como à Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAF, por intermédio de seu Secretário, Sr.Edvar da Silva Nunes Júnior, a adoção das providências necessárias para a análise e possível regularização fundiária do imóvel localizado na Avenida Ayrão, nº 896, Bairro Centro, Zona Sul de Manaus/AM, CEP: 69025-005.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/09/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 02/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026