REQ 3873/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, que seja apreciado este Requerimento ao Ministério da Saúde, na pessoa do titular da pasta, a fim de solicitar apoio técnico e institucional para análise da proposta de estruturação da Unidade Básica de Saúde Ribeirinho, no Estado do Amazonas, como unidade de integração ensino-serviço-comunidade, em modelo de UBS Escola, bem como informações acerca dos programas, projetos e instrumentos existentes no âmbito federal que possam contribuir para sua implantação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/09/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

