REQ 3864/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretário de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), na pessoa de seu titular, o Sr. Carlos Henrique Lima, reiterando as solicitações do Requerimento nº 709/2025, a fim de requerer a adoção de providências para a recuperação, manutenção e implantação de sinalização viária adequada, com atenção especial ao período noturno, na Rodovia AM-010, especialmente nos trechos que apresentam problemas de pavimentação, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários da rodovia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 01/09/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 02/09/2026Para Providências
- 02/09/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026