REQ 3852/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador Do Estado Do Amazonas, o Sr. Roberto Maia Cidade Filho e ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, o Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, solicitando a ampliação do Programa CNH Social no Estado do Amazonas, com aumento de vagas e fortalecimento das ações de atendimento nos municípiospolo do Estado, sendo Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Tefé, Humaitá, Coari e São Gabriel da Cachoeira.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 01/09/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 02/09/2026Para Providências
- 02/09/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026