PL 528/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTABELECE medidas de integridade nos sistemas oficiais de comercialização e distribuição de ingressos, destinadas a dificultar aquisições automatizadas em massa e a burla de limites de aquisição, e dispõe sobre transparência na transferência oficial de titularidade de ingressos e em eventos apoiados com recursos públicos estaduais, no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 04/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/09/2026Proposição distribuída às comissões
- 04/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026