REQ 3821/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas – SSP-AM, em nome de seu Secretário, Coronel Anézio Paiva, solicitando informações e providências sobre o déficit de efetivo da Polícia Civil do Amazonas, que opera com apenas 59,9% das vagas previstas em lei, e sobre o cronograma para realização de novo concurso público para recomposição do quadro, especialmente diante das lacunas verificadas nos municípios do interior do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 25/08/2026Para Assinatura do Presidente
- 26/08/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 26/08/2026Para Providências
- 06/10/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

