REQ 3818/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, na pessoa do Comandante Geral, o Coronel QOBM Orleilso Ximenes Muniz e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), na pessoa do Diretor-Presidente, o Sr. Gustavo Picanço Feitoza, para que adotem providências preventivas e intensifiquem as ações de fiscalização, prevenção e enfrentamento ao aumento das ocorrências de incêndios no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 26/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 25/08/2026Para Assinatura do Presidente
- 26/08/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

