REQ 3777/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, COM AQUIESCÊNCIA DO DOUTO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON AMAZONAS, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, PARA APURAÇÃO DOS RELATOS DE AUMENTOS EXPRESSIVOS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE CONSUMIDORES AMAZONENSES, INCLUSIVE QUANTO A EVENTUAIS ELEVAÇÕES ABRUPTAS DO CONSUMO ATRIBUÍDO ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS, BEM COMO CONVIDANDO REPRESENTANTE DO ÓRGÃO PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DESTINADA À DISCUSSÃO DA MATÉRIA COM A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 21/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 24/08/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 25/08/2026Para Providências
- 21/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

