REQ 3742/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental e consoante aos preceitos do Art. 70, §6º do Regimento Interno desta Casa, que se conceda CESSÃO DE TEMPO à Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ) e ao Juizado da Infância e da Juventude do TJAM, para final do mês de setembro do corrente, durante o Grande Expediente, no Plenário Ruy Araújo, para apresentação dos projetos sociais, e requer a formalização de Termo de Cooperação Técnica entre esta Casa Legislativa e o Poder Judiciário do Amazonas, voltado ao suporte estrutural, de alimentação e transporte para os programas que contemplam a educação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026