REQ 3727/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, ao Secretário de Estado de Saúde (SES-AM), Luiz Alberto Saraiva Santos, a Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), a Sra Tatyana Costa Amorim Ramos, e a Prefeita do Município de Nova Olinda do Norte, a Sra Araci Rodrigues da Cunha, solicitando esclarecimentos acerca do motivo pelo qual, até a presente data, não foram fornecidos os fardamentos completos de identificação e os Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) aos servidores públicos do quadro funcional do Estado do Amazonas da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), atuando na área de Vigilância em
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 23/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 24/08/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 24/08/2026Para Assinatura do Presidente
- 25/08/2026Para Providências
- 23/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026