REQ 3722/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental prevista nos arts. 116 e 120, XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a aprovação de INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, senhor Roberto Maia Cidade Filho, para que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias, por meio dos órgãos competentes e em articulação com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, instituições de ensino e pesquisa e representantes do povo Tikuna, visando à elaboração, validação e disponibilização de versão da Constituição do Estado do Amazonas traduzida para a língua Tikuna, com finalidade informativa, educacional, cultural e de promoção do acesso a direitos, preservada a versão em língua portuguesa como texto normativo oficial. Requer, ainda, que seja dada ciência a este Gabinete acerca da resposta ao presente Requerimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Brena Dianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/08/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026