Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/08/2026
PL 497/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Veda a veiculação de publicidade comercial e de patrocínio de apostas de quota fixa e jogos on-line em bens, espaços, canais, contratos e eventos sob administração ou financiamento direto do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/09/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/09/2026Proposição distribuída às comissões
- 02/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026