Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/08/2026
PL 493/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA na forma que especifica a Lei Promulgada nº 171, de 11 de setembro de 2013, que procedeu alterações na Lei 3.013, de 12 de dezembro de 2005, que DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/09/2026Proposição distribuída às comissões
- 02/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026