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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/08/2026

PL 488/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao VICE ALMIRANTE ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL

Desde 23/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 17/08/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 01/09/2026Proposição distribuída às comissões
  3. 02/09/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  4. 22/09/2026Parecer favorável da comissão
  5. 22/09/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  6. 22/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  7. 22/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  8. 22/09/2026Proposição aprovada
  9. 23/09/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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