REQ 3605/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente, na forma de CONVITE, à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por intermédio da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa Legislativa, para que compareça à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, no dia 18 de agosto de 2026, às 9h, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos acerca da fiscalização, regulação e qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica prestados no Estado do Amazonas, bem como sobre as medidas adotadas pela Agência diante das recorrentes reclamações dos consumidores amazonenses
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 12/08/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026