REQ 3604/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Amazonas, Sr. Roberto Maia Cidade Filho, e a Secretária de Estado das Cidades e Territórios - SECT, Sra. Renata Queiroz Pinto Mustafa, solicitando a regularização fundiária e à implementação de ações voltadas ao acesso à moradia digna para as famílias residentes na Comunidade Santa Cruz, localizada no bairro Flores, em Manaus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 12/08/2026Para Assinatura do Presidente
- 18/08/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

