REQ 3599/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estad od Amazonas, o Sr. Roberto Cidade, ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, o Sr. Jander de Lima Lasmar e ao Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, o Sr. Dario José Braga Paim, solicitando providências acerca da regularização do Contrato nº 07/2022, firmado com a empresa Hapvida Assistência Médica S.A., diante da suspensão dos atendimentos eletivos do plano de saúde dos servidores da educação estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 12/08/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 12/08/2026Para Assinatura do Presidente
- 13/08/2026Para Providências
- 02/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

