REQ 3542/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Roberto Maia Cidade Filho, sugerindo a suspensão da formalização do contrato decorrente da RDL n.º 008/2026, destinada à contratação do Consórcio Gestão Prisional Amazonas – CGPAM, para reavaliação técnica, econômica e institucional da medida.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 11/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/08/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

