REQ 3538/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, o Sr. Roberto Maia Cidade Filho, e à Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC, a Sra. Jussara Pedrosa Celestino da Costa, solicitando a imediata retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, a apresentação de cronograma atualizado para sua conclusão e o encaminhamento de informações detalhadas sobre a execução física, financeira e administrativa do empreendimento, diante da persistente paralisação da obra e da ausência de resposta aos Requerimentos nº 3057/2024, nº 3498/2024, nº 3359/2025 e nº 3232/2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/08/2026Para Assinatura do Presidente
- 18/08/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

