REQ 3534/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental prevista nos Art. 116 e Art. 120, X e XI do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para que seja encaminhado expediente, na forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Manaus, Renato Frota Magalhães e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura – SEMINF, Madson Lino de Assis Rodrigues, solicitando a reforma do Centro de Desenvolvimento Comunitário (CDC) da Santa Luzia, localizado no bairro Santa Luzia, no município de Manaus, requer ainda que seja dada ciência aos moradores do endereço informado sobre o referido Requerimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/08/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 12/08/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026