REQ 3449/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e com a anuência do Plenário, requeiro à deliberação desta Mesa Diretora que se digne encaminhar, na forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Coronel Anézio Brito de Paiva, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, solicitando a adoção das providências administrativas cabíveis, no âmbito das competências da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para a realização de estudos técnicos, planejamento estratégico, dimensionamento da necessidade de recomposição do efetivo da Polícia Militar do Amazonas e articulação institucional junto ao Governo do Estado, visando ao encaminhamento das medidas necessárias à convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 06/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 05/08/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 06/08/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

