REQ 3444/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com fundamento nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com o artigo 30, §2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, a reiteração do requerimento anteriormente apresentado por esta Casa Legislativa, para que seja encaminhado INDICATIVO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Sr. Roberto Maia Cidade Filho, solicitando a inclusão, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, de recursos destinados à implementação de ações de fortalecimento na área de Segurança Pública, especificamente no Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública do Estado do Amazonas – IESP, Academia da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil, cujos montantes deverão constar na programação orçamentária específica das instituições integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 05/08/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

