REQ 3424/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Coordenador da Bancada do Amazonas no Congresso Nacional, Senador Omar Aziz, reiterando a sugestão de inclusão de dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com o objetivo de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo sua atuação também como Polícia Fluvial, visando fortalecer a segurança das rotas fluviais nacionais, especialmente na Região Amazônica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 06/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 06/08/2026Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

