Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/08/2026
PL 445/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 5.676, de 12 de novembro de 2021, que “DISPÕE sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo "Black Friday” e dá outras providencias”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/08/2026Proposição distribuída às comissões
- 18/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

