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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/07/2026

VET 26/2026

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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1182/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “TORNA obrigatória a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública do Estado do Amazonas.”

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido

Desde 08/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 10/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  2. 18/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 24/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 25/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  5. 01/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  6. 08/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  7. 08/09/2026Veto sobre a proposição mantido
  • 10/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto a Projeto de Lei nº 26 de 2026 em 76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

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