Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/07/2026
VET 25/2026
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 893/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a responsabilidade do Poder Público por danos decorrentes da ausência dos serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/08/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 19/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Veto a Projeto de Lei nº 25 de 2026 em 67ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026