Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/07/2026
MSGOV 63/2026
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 893/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a responsabilidade do Poder Público por danos decorrentes da ausência dos serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

