Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/07/2026

MSGOV 60/2026

Ementa oficial

Encaminha VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º e todos os seus incisos do Projeto de Lei n. 542/2025, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças peroxissômicas.”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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