Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/06/2026

MSGOV 54/2026

Ementa oficial

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 260/2025, de autoria do Deputado Abdala Fraxe, que “ESTABELECE diretrizes para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol e seus associados nas redes de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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