REQ 3355/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de Indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa de seu titular, o Sr. Jander de Lima Lasmar, a fim de solicitar informações sobre o plano de ação e o cronograma de execução das obras, reformas e adequações estruturais determinadas judicialmente em unidades da rede estadual de ensino do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 24/06/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 25/06/2026Para Assinatura do Presidente
- 01/07/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026