Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/06/2026
PL 435/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção do patrimônio imobiliário de entidades religiosas, filantrópicas e assistenciais sem fins lucrativos no âmbito do Estado e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/08/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

