Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/06/2026
PL 430/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ACRESCENTA os §§ 3º e 4º ao art. 55 da Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do estado do amazonas.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 07/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/08/2026Proposição distribuída às comissões
- 07/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026