REQ 3277/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Cel. QOPM Anézio Brito de Paiva e ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cel. QOPM Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior, solicitando a realização de estudos de viabilidade técnica e a adoção das providências cabíveis para a relocalização da Unidade Prisional de Parintins para área compatível com sua finalidade institucional.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 25/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/06/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 25/06/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026