REQ 3274/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que sejam encaminhados expedientes ao Excelentı́ssimo Governador do Estado do Amazonas – Roberto Cidade, para ins de solicitar a adoção de medidas regulató rias que ampliem o prazo mı́nimo de vigência da Licença de Operação (L.O.) emitida pelo IPAAM para 10 (dez) anos, especiicamente para as atividades de usinas de extração vegetal de essências no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/06/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026