Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/06/2026
MSGOV 50/2026
Ementa oficial
Encaminha a Proposta de Emenda Constitucional que “ALTERA, na forma que especifica, o § 5.º, do artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

