Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/06/2026
PL 418/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores de carreira da Secretaria de Estado da CASA CIVIL, e dá outras providências”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/06/2026Proposição aprovada
- 23/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/07/2026Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

