Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/06/2026
MSGOV 51/2026
Ementa oficial
Encaminha Projeto de Lei que “INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores de carreira da Secretaria de Estado da CASA CIVIL, e dá outras providências”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

