PL 411/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI o Marco Legal e a Política Estadual do Livro, da Leitura, da Escrita, da Economia Criativa Literária e de Valorização dos Escritores Amazonenses, consolida a legislação correlata e o calendário literário do Estado, confere amparo legal e permanência ao Programa 'Mania de Ler', cria as diretrizes para a Biblioteca Digital da Floresta, revoga as normas em duplicidade e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 07/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/08/2026Proposição distribuída às comissões
- 07/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026