REQ 3234/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas – SSP em nome de seu Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Anézio Brito de Paiva, reiterando o Requerimento nº 1558/2025, que solicita providências voltadas ao fortalecimento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs), abrangendo a divulgação pública e acessível das informações das unidades, bem como a melhoria das condições estruturais, operacionais e de atendimento às mulheres em situação de violência no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/06/2026Para Assinatura do Presidente
- 22/06/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 23/06/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026