REQ 3233/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas - SEDEL, em nome de seu Secretário de Estado Diego Américo Costa Silva, sobre as políticas públicas, protocolos de prevenção e medidas de fiscalização adotadas pelo Estado do Amazonas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes esportivos, bem como as ações de enfrentamento à violência física, psicológica, sexual e outras violações de direitos em escolinhas esportivas, projetos sociais, clubes, academias e demais espaços destinados à prática esportiva infantojuvenil.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2026Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/06/2026Para Assinatura do Presidente
- 22/06/2026Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 23/06/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026