Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/06/2026
PLC 8/2026
Ementa oficial
“INSTITUI o Conselho Gestor de Honorários Advocatícios — CGHA, vinculado à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ALTERA a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983, na forma que especifica, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/06/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/06/2026Proposição aprovada
- 22/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/06/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 em 57ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026